segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Programa Empreendedor Individual.

Mais 40 atividades incluídas em programa de incentivo


20 de setembro de 2010

Profissionais de mais 40 atividades econômicas que estão na informalidade poderão regularizar sua situação por meio do programa Empreendedor Individual. A inclusão das novas categorias está numa resolução publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Esses segmentos se juntarão aos outros 400 já inseridos nesse projeto, que prevê incentivos para quem entrar no sistema, como benefícios previdenciários e isenção de tributos federais.

A exemplo dos demais segmentos, eles não precisarão pagar Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. No aspecto previdenciário, terão direito a aposentadoria por idade, auxílio doença ou maternidade, todos pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para aderir ao programa, o empreendedor deverá pagar R$ 62,10 por mês, dos quais R$ 56,10 – que são 11% do salário mínimo de R$ 510 – vão para a Previdência, R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A adesão começa a ser aceita a partir do dia 1º de dezembro deste ano.

Confira as 40 atividades incluídos no programa:

- abatedor de aves;

- abatedor de aves com comercialização do produto;

- artesão em cimento;

- bike propagandista;

- carroceiros que transportam cargas e mudanças;

- coletor de resíduos não perigosos;

- comerciantes de artigos de bebê;

- comerciante de carvão e lenha;

- comerciantes de cestas de café da manhã ;

- comerciante de inseticidas e raticidas;

- comerciantes de produtos naturais;

- comerciante de produtos para piscinas;

- costureira de roupas sob medida;

- coveiro;

- customizador de roupas;

- disc jockey (DJ);

- dublador;

- editor de vídeo;

- estampador de peças de vestuário;

- esteticista;

- fabricante de velas, inclusive decorativas;

- guia de turismo;

- instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança;

- instaladores de rede de computadores;

- instaladores de rede de antenas de TV;

- locador de instrumentos musicais;

- locutores ao vivo;

- locutores de mensagens fonadas;

- mestres de obras;

- produtor de pedras para construção, não associadas à extração;

- recarregador de cartuchos para equipamentos de informática;

- reparadores de móveis e de toldos;

- reparador de artigos e acessórios do vestuário;

- reparador de cordas, velames e lonas;

- reparador de equipamentos esportivos;

- reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos;

- reparador de guarda-chuvas e sombrinhas;

- reparadores de persianas;

- vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação;

- vídeo jockey (VJ).

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